segunda-feira, 22 de novembro de 2021

A UNICIDADE convoca os ACS e ACE de Salvador para a grande assembleia dia 23/11 às 08:30 da manhã em frente a SEMGE

A Unicidade composta pela AASA/BA, SINDACS/BA, ADEMACEN/BA, SINDSEPS e AACES, convoca os ACS e ACE de Salvador para uma grande assembleia dia 23/11 em frente a SEMGE (largo dos Aflitos),
Esse é o primeiro dia de mobilização das 72h de paralisação deliberada pela categoria em prol da luta pelos nossos direitos.

Compareça, pois só na luta, conseguiremos nossos objetivos!

sexta-feira, 19 de novembro de 2021

CONFIRA A RELAÇÃO DOS FILIADOS AASA/BA, QUE JÁ POSSUI AÇÃO DO AVANÇO DE NIVEL (5,5%) - LISTA 1


Com o compromisso e transparência de sempre, a AASA/BA, divulga a lista com a relação dos que tem número de processo com a ação de Avanço de Nível (5,5%).

Graças a competência da sua Diretoria e do seu Corpo Jurídico, a AASA/BA, garantiu mais um direito do trabalhador, que foi o reconhecimento de ano perdido, no qual o município de Salvador, não utilizava como contagem de tempo como estatutário e consequentemente, a perda financeira e de avanços. 

Entenda com mais detalhes a ação dos 5,5%, com o vídeo abaixo:

Como nossa atuação é dedicada ao trabalho sério e o esforço, estamos aqui divulgando a lista dos ACS e ACE que já possuem número de processo.

OBS.: NÃO HAVERÁ AUDIÊNCIAS! Devido a pandemia e o fato da prefeitura não fazer acordo, os processos seguem normalmente sem a necessidade de audiência de mediação. Segue lista 1:

Caso queira baixar a lista, CLIQUE AQUI!

quarta-feira, 17 de novembro de 2021

Prefeitura de Salvador publica Decreto que permite a redução de carga horária para servidores

Muito importante. O município de Salvador publicou o Decreto de n° 34.765/2021 que garante aos servidores que possuam determinados tipos de deficiência ou tem dependentes com deficiência, para reduzir a carga horária.

Para os servidores de 40 horas, a redução é de 20% e quem é 30 horas a redução é de 10%

Apesar do pequeno avanço, os Servidores Federais podem reduzir em até 50% a carga horária sem prejuízo na remuneração. Segue o decreto abaixo:

DECRETO Nº 34.765 de 16 de novembro de 2021 

Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho para os servidores públicos municipais que possuam a guarda de filhos com deficiência moderada ou grave no âmbito do Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos V e XXI do art. 52, da Lei Orgânica do Município e na Lei nº 3624, de 21 de maio de 1986, DECRETA:

Art. 1º Para os fins deste Decreto, considera-se: 

I - pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos da Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015; 

II - redução da carga horária: diminuição do número de horas de duração do trabalho normal, compreendido em até 40 (quarenta) horas semanais, a exceção do quanto disposto no §4º do art. 2º deste Decreto; 

III - deficiência moderada e grave: classificação estabelecida mediante avaliação pericial médica e social, que indica o fator limitador considerando os aspectos funcionais e sociais, com base na Classificação Internacional de Funcionalidades - CIF. 

Art. 2º Fica autorizada a redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos municipais que possuam, sob sua guarda e de forma comprovada, filhos com deficiência moderada ou grave. 

§ 1º O percentual de redução será de 20% (vinte por cento) da carga horária semanal do servidor público municipal, considerando a redução de 10% (dez por cento) para o servidor com carga horária de 30 (trinta) horas semanais e de 20% (vinte por cento) para o servidor com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 

§ 2º A concessão de que trata este Decreto terá prazo de validade de 12 (doze) meses, podendo ser renovada, sucessivamente, por igual período, mediante comprovação documental da necessidade de sua manutenção. 

§ 3º O benefício da redução da carga horária de trabalho do servidor destinar-se-á exclusivamente para o cuidado e acompanhamento terapêutico do filho com deficiência, sendo necessária a comprovação documental periódica do respectivo acompanhamento. 

§ 4º A concessão da redução da carga horária não se aplica aos ocupantes de cargo de provimento efetivo de 20 (vinte) horas semanais. 

§ 5º A concessão da redução de carga horária não se aplica aos ocupantes de cargo em comissão, de acordo com o disposto no art. 24, parágrafo único da Lei Complementar n° 01, de 15 de março de 1991. 

§ 6º Fica vedado ao servidor com carga horária de 30 (trinta) horas semanais e em exercício de função de confiança, perceber o benefício de redução da carga horária no percentual de 20% (vinte por cento). 

Art. 3º A redução da carga horária do servidor dependerá de requerimento do interessado e do fiel cumprimento a todos os requisitos estabelecidos pela legislação no âmbito da Prefeitura Municipal de Salvador - PMS. 

Art. 4º A redução da carga horária de trabalho do servidor será concedida independentemente de compensação, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, desde que comprovada a necessidade de redução perante a Administração Pública Municipal. 

Parágrafo único. A forma de flexibilização e a adequação dos parâmetros de redução da carga horária do servidor às características do trabalho da unidade administrativa será determinada pelo dirigente máximo do Órgão ao qual o servidor está vinculado e/ou pela chefia imediata, ficando admitida a redução da carga horária de trabalho sob a forma consecutiva ou intercalada. 

Art. 5º O Servidor Municipal deverá informar e manter atualizado o seu cadastro junto à Administração Pública Municipal quanto aos seus dependentes e às condições física, mental, intelectual ou sensorial destes. 

Art. 6º Na hipótese de haver dois ou mais servidores que detenham responsabilidade decorrente da lei ou de decisão judicial atribuidora de curatela, tutela e guardas, de dependentes legais portadores de deficiências ou patologias, comprovadas pela Gerência Central de Inspeção, Medicina e Saúde Ocupacional, mediante a Coordenadoria Central de Perícia Médica da PMS, apenas uma delas poderá usufruir do benefício de redução de carga horária. 

Art. 7º O estágio probatório não impede a fruição do benefício previsto neste Decreto. 

Art. 8º A concessão da redução da carga horária somente produzirá efeitos após a publicação do ato que autoriza a concessão do benefício no Diário Oficial do Município - DOM pelo gabinete da Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE. 

Art. 9º A redução da carga horária extinguir-se-á imediatamente com a cessação do motivo que a houver determinado. 

Art. 10. Constatada qualquer irregularidade relacionada à concessão da redução de carga horária, devidamente apurada em processo administrativo, haverá a suspensão do benefício e responsabilização administrativa, nos termos da Lei. 

Art. 11. Os atos normativos necessários ao cumprimento do presente Decreto serão definidos e expedidos pela SEMGE. 

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 16 de novembro de 2021. 

BRUNO SOARES REIS Prefeito 

ANA PAULA ANDRADE MATOS MOREIRA Secretária de Governo em exercício 

THIAGO MARTINS DANTAS Secretário Municipal de Gestão

sexta-feira, 29 de outubro de 2021

AASA/BA fala na Tribuna da Câmara de Vereadores e denuncia as ilegalidades cometidas pela Prefeitura de Salvador

 

A AASA/BA, através do seu Presidente Ivando Antunes, foi a tribuna popular na Câmara de Vereadores de Salvador.

O presidente da AASA/BA afirmou que os agentes estão “há oito anos com os salários congelados”.

De acordo com o presidente da associação, o piso nacional dos agentes de saúde está regulamentado desde 2014, “mas até o momento não foi implantado pela Prefeitura de Salvador".

A Lei Federal nº 12.994/2014 estabeleceu diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e o piso salarial da categoria. 

Assista o vídeo, clicando abaixo:


sábado, 14 de agosto de 2021

A AASA/BA juntamente com a Unicidade realiza visita nas Unidades de Saúde em Salvador.

A AASA/BA, através do seu presidente Ivando Antunes, juntamente com o SINDACS/BA, através do Coordenador Lázaro Figueiredo, estiveram na USF de Sussuarana, juntamente com a Unicidade, para tirar duvidas dos servidores ACS, para que possamos orientar como proceder nas situações que acontecem na unidade.

A situação estava em torno da forma como estava sendo feito a didática do ACOLHIMENTO, que tornou o ACS como um agente de portaria. Com isso fizemos os encaminhamentos que os agentes que tem sido ameaçados, não mais farão parte da PORTARIA e sem equipamentos de proteção individual (EPIs), que não são oferecidos todos (mascaras N95, capa descartável, álcool gel, luvas, gorro, Face Shield ou óculos de proteção, etc.). 

Com a luta da unicidade, faremos as coisas se modificarem, para que o trabalho do os servidores ACS/ACE, seja menos doloroso e mais valorizados.

terça-feira, 10 de agosto de 2021

Entenda como funciona o Auxílio Transporte e saiba se você está recebendo ele corretamente pela Prefeitura de Salvador

Muitos ACS e ACE de Salvador, estão confusos com a questão do Auxílio Transporte e muitos suspeitam se o valor a ser pago pelo Município de Salvador está correto.

Por essa razão, a AASA/BA, vai orientar como calcular corretamente se o valor do auxílio está correto ou não.

Desde que a tarifa de ônibus foi reajustada no dia 26 de abril de 2021, de R$ 4,20 para R$ 4,40, muitos trabalhadores ficaram extremamente confusos com os valores recebidos.

Para tirarmos isso a limpo, vamos ler o que diz o Estatuto do Servidor Municipal de Salvador, cujo o texto está no seu Art. 76, § 4°, inciso I, alínea ‘a”, que diz:


§ 4º O valor do auxílio transporte será:

I. O decorrente da diferença entre o resultado do produto de 2 (duas) tarifas e a quantidade dos dias úteis do mês, e o que exceder a: (Redação dada pela Lei Complementar nº 68/2017). (Grifo Nosso)

a) 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do vencimento do servidor, desde que este corresponda a valor igual ou inferior a 2 (duas) vezes o menor vencimento pago na administração direta, autárquica e fundacional do Município; (Grifo Nosso).

Segundo a legislação municipal o auxílio transporte deverá ser pago por dias úteis e o abatimento no auxílio deverá ser no valor de 2,5% do vencimento do servidor.
O vencimento Base dos ACS e ACE de Salvador está no valor de R$ 877,07, o abatimento do auxílio, deverá ser de R$ 21,93 (vinte e um reais e noventa e três centavos).

Baseando – se nisso e levando em consideração o reajuste da tarifa conferindo a ida e a volta, os meses com dias úteis e os valores a serem pagos são os seguintes, conforme a tabela:

Os valores a ser pagos deverão ser estes. Caso algum colega receba o valor menor, por dia útil, compareça a AASA/BA, para podermos analisar a sua situação.

Obs.: Se tiver faltas, atestados ou afastamento por algum motivo, o periodo é descontado do Auxílio Transporte. 

sexta-feira, 30 de julho de 2021

Participe da nossa rifa para ajudar o nosso colega Roberto dirigente do SINDACS - BA

 

Nosso colega Carlos Roberto, Agente de Endemias do Distrito Barra Rio Vermelho e dirigente do SINDACS - BA, está passando por um momento muito difícil. Infelizmente ele tem diabetes, e com isso o quadro se agravou e ele teve que amputar parte da perna direita.

Carlos Roberto, Agente de Endemias de Salvador e diretor do SINDACS/BA

Nós sabemos o que acontece quando a gente se afasta das nossas atividades: A PREFEITURA CORTA QUASE TUDO!

Por essa razão nós da AASA/BA, estamos realizando uma rifa para ajudar nosso colega de farda Carlos Roberto. Uma pessoa que foi forjado na luta, buscando os nossos direitos como dirigente sindical é o mínimo que podemos fazer para ajudá-lo nesse momento difícil.

A rifa consta no valor de R$ 5,00 (cinco reais), e o prêmio será um perfume natura, seja masculino ou feminino, ela vai correr no 2° sábado de agosto dia 13/08.

Para maiores informações procure o nosso diretor Gabriel Rosas, pelo WhatsApp: (71) 9868-74451


"Você só se torna melhor que as outras pessoas quando doa um pouco de si para ajudar o próximo."

Cezar Fruhauf

quarta-feira, 28 de julho de 2021

Entenda o que é o CREDCESTA

Muitos servidores perceberam que nas suas margens apareceu uma opção de desconto da sua margem consignável, que foi o CREDCESTA.

Mas afinal, o que é o CREDCESTA?

O cartão Credcesta é um meio de pagamento para compras nos estabelecimentos Cesta do Povo (restrito ao estado da Bahia) e realização de saques. O cartão oferece um clube de benefícios, seguro e programa de pontos. 

Ele é exclusivo aos Servidores do Estado da Bahia e que foi estendido aos servidores Municipais cujo os municípios fizeram a parceria com o Governo do Estado.

Ele só pode ser usado para compras nos estabelecimentos da Cesta do Povo e parte do crédito do cartão pode ser utilizado para saque.

Em suma, é a mesma coisa do cartão BMG ou Daycoval.

Nós da AASA/BA, orientamos cautela e serenidade em usar esse mecanismo, porque será mais uma forma de desconto no seu contracheque. 

sexta-feira, 23 de julho de 2021

A AASA/BA, vence na justiça a prática abusiva da Caixa Econômica federal comete contra os ACS e ACE de Camaçari

Após iniciarmos as primeiras ações contra abusos cometidos pela Caixa Econômica Federal em face dos servidores do Município de Camaçari, já começamos a colher os frutos: Vencemos a primeira ação na Justiça contra a CEF.

"Essa decisão é muito importante", afirma a Vice Presidente da AASA/BA, Ticiane Pinheiro, e continua: "é uma forma não somente do filiado ter o seu direito garantido, mas sim de das um basta nos abusos cometidos pelo Banco, que no momento de fragilidade o servidor fica refém de aceitar tudo o que o banco obriga a pessoa assinar", finaliza Pinheiro. 

Qual é o objetivo da Ação Judicial?

A ação basicamente busca um dano moral pelas práticas promovidas pelo banco principalmente na hora mais frágil do servidor: a necessidade de pedir um empréstimo consignado, os bancos obrigam ao servidor a assinar seguros e muitas vezes sem o seu consentimento.

Por essa razão a AASA/BA, juntamente com o excelente escritório de Dr. Jerônimo Mesquita, está promovendo a ação judicial contra o banco, e já temos alguns processos em andamento. Abaixo vamos esclarecer algumas dúvidas.

Quem pode ingressar com ação?

Todo e qualquer servidor público municipal de Camaçari que tenha requerido empréstimo ou refinanciamento do tipo consignado EM QUALQUER BANCO, desde que seja observado as condições necessárias que serão apreciadas quando o servidor for levar a documentação solicitada.

Qual valor inicial pago para dar entrada no processo?

Não tem valor inicial. O custo é R$ 0,00! O que é cobrado, EM CASO DE ÊXITO, são os honorários com uma porcentagem do valor da causa. Mas se perder, o servidor não paga honorário para o advogado. Em suma, é um contrato de risco: se a parte vencer o advogado vence.

Para ingressar com a ação judicial promovida pela AASA/BA, tem que se filiar a entidade?

Sim. Todo e qualquer servidor que tenha interesse em ingressar com as ações judiciais promovidas pela AASA/BA, tem que se filiar a entidade, porque é a AASA/BA, que assume os custos para que os seus filiados não necessitem pagar qualquer tipo de entrada ao advogado.

Quem pode se filiar a AASA/BA?

Todo e qualquer servidor Municipal de Camaçari

Sou filiado(a) a AASA/BA e meu nome não está relacionado na lista. O que fazer?

Entre em contato enviando uma mensagem através do WhatsApp (71) 99406-1877 e veja se não está faltando algum documento, ou CLIQUE AQUI e seja direcionado para o WhatsApp da AASA/BA.

Me interessei sobre o assunto, como faço para saber maiores informações e me dirigir a AASA/BA?

Para se filiar a AASA/BA, é muito simples, basta agendar previamente CLICANDO AQUI, e escolher em qual sede tem preferência: na nossa sede situada em Camaçari clique para acessar o mapa (que fica acima do Agrocampo, sala 102, atrás da feira), ou nossa sede em Salvador (que fica próximo a estação da Lapa). Basta clicar em cada uma delas que será direcionado ao endereço escolhido.

Lembrando que devido as medidas de restrição impostas pelo novo coronavírus, os atendimentos devem ser previamente agendados CLICANDO AQUI!

Por essa razão, não perca tempo e não fique com seu direito tolhido. Se filie a AASA/BA e garanta seus direitos.

Nosso corpo jurídico orienta toda e qualquer causa do nosso filiado gratuitamente!

FILIE-SE A AASA/BA!

Prefeitura de Camaçari fornece fardamento de péssima qualidade para os ACS e ACE do Município para tentar calar o MPT

 A prefeitura de Camaçari - BA, fornece fardamento de péssima qualidade aos ACS e ACE do município.

Através de denúncia feitas pelos trabalhadores, através das redes sociais da entidade, constatam a precariedade do material fornecido aos profissionais.

" - As calças parecem ter sido cortadas a facão", informa uma Agente que preferiu não se identificar por medo de represarias.

Já as botas, são de péssima qualidade para a atividade dos ACS e ACE, já que a atividade exige longas caminhadas, e as botas não são adequadas para isso e para completar as botas foram entregues sem palmilhas, conforme comprovado nas imagens abaixo:
A presidente da Associação dos Agentes de Endemias de Camaçari - Ionara Barreto, de forma indignada comenta o descaso: "Isso é uma falta de respeito conosco. Nossa categoria já sofre com defasagem de profissionais, falta de estrutura nos P.A's e depois de 4 anos sem fardamento, quando a prefeitura fornece, é essa porcaria, fardas de péssima qualidade a ponto da bota sequer ter palmilha", finaliza Barreto.

Tal atitude açodada do Município veio após a denúncia da AASA/BA, junto ao Ministério Público do Trabalho - MPT:
Como podemos ver, a correria do Município de deu de forma a querer "tapear" o Ministério Público do trabalho. Mas a AASA/BA está atenta para que essa manobra não se configure.
O presidente da AASA/BA, Ivando Antunes, comenta sobre o caso: "Estamos percebendo uma manobra por parte do Município de Camaçari de querer enrolar o Ministério Público do Trabalho através de documentos que não vislumbram a realidade do Agente. Vamos fazer de tudo para que os profissionais recebam o fardamento e EPI's de qualidade, porém o nosso foco é que o Município pague o Incentivo Adicional/ Auxílio Fardamento aos ACS e ACE, já que foi promessa do Município, inclusive com vídeo do prefeito e até o momento não foi cumprido.

Prefeitura mente para tentar enganar o MPT

Na petição de defesa, o Município de Camaçari, informa ao MPT, várias tabelas e comprovantes de compra e afirma que entregou aos agentes itens como: Mascaras, Luvas, guarda pó, toucas, álcool e etc. e também afirma que entregou os fardamentos aos ACS's e ACE's. Como a AASA/BA, está atenta e acompanhando o procedimento de perto, já peticionamos desmentindo tudo, como podem ler nossa petição abaixo:

Prefeito prometeu pagar o Incentivo Adicional da categoria e até o momento não cumpriu

O prefeito prometeu não somente nas campanhas salariais, mas sim em vídeo que iria aprovar a lei do incentivo adicional/ auxílio fardamento aos ACS e ACE, mas até o momento não cumpriu, a prova está no vídeo feito por ele, no ano passado:
Fiquem atentos ACS e ACE de Camaçari, em breve estaremos retornando com as nossas assembleias, para buscar o Incentivo Adicional, da mesma forma que buscamos o Piso, seu retroativo e outras conquistas.