terça-feira, 21 de novembro de 2017

ATENÇÃO AGENTES DE SAÚDE DE SALVADOR COM DUPLO VÍNCULO: REUNIÃO COM O JURÍDICO DA AASA DIA 29/11!


No dia 17 de novembro de 2017, Agentes de Saúde do Município de Salvador, foram notificados via Diário Oficial, para apresentarem defesa no dia 30/11 sobre a questão do duplo vínculo em Salvador/BA.

Afinal, o que é duplo vínculo?

É a situação em que o servidor ocupa, conforme a Constituição Federal/88, disposto no artigo 37, mais de um cargo, emprego ou função pública, ou ainda, quando o servidor recebe proventos de aposentadoria simultaneamente com a remuneração de cargo, emprego ou função pública na Administração Pública direta ou indireta.

Em regra é proibida a acumulação de cargos, empregos, funções, pensões e aposentadoria, mas existem exceções expressamente previstas na Constituição Federal de 1988.

A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Jurídico da AASA se mobiliza!

Diante desta questão, esses profissionais ficaram com muitas dúvidas e apreensivos e devido a essa situação a AASA/BA, mobilizou seu jurídico, composto pelo competente escritório de Dr. Jeronimo Mesquita, para acompanhar, orientar e se for necessário intervir nesse caso.

Por essa razão estamos convocando os Agentes de Saúde (filiados ou não), com duplo vínculo para uma reunião dia 29/11 (quarta feira), às 14:00, no Auditório do Sindseps, com seu corpo jurídico, para poder auxiliar nessa questão.

0 comentários:

Postar um comentário