terça-feira, 30 de abril de 2019

Projeto de Lei da autoria da AASA/BA, abraçado pelo Vereador SIDNINHO, é aprovado na câmara dos vereadores

No dia 22/04, a AASA/BA participou da Tribuna Popular, na Câmara Municipal de Salvador. No evento presidente da entidade Ivando Antunes, denunciou o não pagamento do Piso Salarial dentre outras demandas da categoria.
Umas destas demandas, se tratava sobre o reconhecimento dos Agentes de Saúde com Profissionais de Saúde no Município de Salvador.
Apesar dos ACS e ACE, estarem na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, esta mesma categoria estar no Plano de Cargos e Salários da Saúde, segundo o parecer da procuradoria, os Agentes de Saúde, NÃO SÃO CONSIDERADOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, isto porque a lei municipal, não informa expressamente este termo.
Por essa razão os colegas estão respondendo a processos administrativos, por acumular licitamente cargos na área de saúde, mas estão sendo prejudicados, inclusive alguns já pediram exoneração do Município.
Sensibilizado, o Vereador SIDNINHO (Podemos), abraçou o projeto da AASA/BA, lapidou e de forma veloz aprovou o projeto de lei que irá beneficiar diversos pais e mães de família.
Vereador Sidninho comemora nas redes sociais a aprovação da lei que reconhece os
ACS e ACE como Profissionais de Saúde em Salvador
O vereador Sidninho comente sobre a aprovação do PL 125/2019: "Quando vi o apelo da AASA/BA, sobre as dificuldades da categoria, e que diversos pais e mães de família iriam deixar o município por falta de uma mera formalidade no texto de lei, me indignei e não pude permitir isso acontecer. Abracei o projeto e aprovamos na Câmara em tempo recorde!" Afirmou o Edil, e continua: "Essas pessoas não podem esperar, pois estão sofrendo pela ameaça de perder o seu cargo a qualquer momento, trazendo para estes profissionais angústias e incertezas, por essa razão apoiei e assumi essa causa pelos ACS e ACE," finaliza o vereador.
O presidente da AASA/BA, Ivando Antunes comemora a aprovação: "Quando estes profissionais foram a AASA/BA, dizendo que estavam tendo que optar pelo cargo, não podíamos nos esquivar e deixar esses colegas a deriva. Então nós estamos entrando com recursos administrativos afim de garantir a defesa destes profissionais, e iremos até o judiciário, se for necessário. Mas quando percebemos que estes processos estavam abertos por uma atecnia na lei, uma mera afirmação que os ACS e ACE são profissionais de saúde. Por essa razão, buscamos o apoio da casa legislativa e de pronto o Vereador Sidninho deu todo o suporte e apresentou nosso projeto que foi aprovado pela Câmara Municipal", finalizou.

O projeto ainda vai para a sanção do Prefeito

Apesar do projeto de lei for aprovado na Câmara Municipal, ele ainda precisa ser aprovado pelo prefeito para que vire uma lei. Por essa razão o Vereador Sidninho orienta: "a categoria tem que estar vigilante, isto porque se o prefeito vetar, a categoria deverá estar na Câmara em peso para que seja derrubado o veto. Por essa razão fiquem atentos".

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Assista o vídeo completo da participação da AASA/BA na Tribuna Popular, cobrando da prefeitura o Pagamento do Piso Salarial e o reconhecimento da categoria como Profissionais de Saúde:

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