quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Prefeito de Salvador veta inclusão dos Agentes de Saúde no Grupo Profissionais de Saúde e vereadores repudiam postura do Executivo

"A Casa Legislativa tem que servir aos interesses coletivos e se um prefeito não reconhece a autonomia de um Poder constituído, a democracia é ferida. Se os vereadores não puderem legislar, a democracia é ferida mortalmente. Se o prefeito usa a prerrogativa perigosa do veto para desqualificar o trabalho legislativo feito por vereadores, assessorias e comissões temáticas é algo perigoso". Com esse comentário, o presidente da Associação dos Agentes de Saúde da Bahia -AASA, Ivando Antunes mostrou a indignação em relação à postura do prefeito ACM Neto (DEM) que vetou onze projetos de autoria dos vereadores de Salvador, dentre esse, o PL 125/2019 sugerido ao vereador Sidninho (Podemos) pela AASA.

O texto da matéria indicava ao prefeito que os agentes de saúde fossem incluídos no Grupo dos Profissionais de Saúde. A intenção do projeto é garantir que os trabalhadores e trabalhadoras pudessem obter os benefícios advindos das legislações em curso para quem atua na saúde pública municipal. Com o veto do Executivo, a matéria retorna à Câmara Municipal para que os vereadores apreciem a recusa do prefeito ACM Neto em reconhecer o trabalho de nossa categoria.

A diretoria da AASA deve retornar à Casa Legislativa para interagir com os vereadores na sensibilização em torno da proposta de Lei. Segundo o presidente da entidade, o vereador que apresentou o projeto fará nova defesa pela derrubada do veto e durante sessão ordinária na tarde da segunda-feira (12), fez considerações sobre a postura de ACM Neto. "Vamos conversar com os vereadores e acrescentar nosso repúdio ao reclame do vereador Sidninho que enfatizou esse comportamento autoritário do prefeito. Pediremos a derrubada do veto e não é pelo fato de termos sugerido o projeto ao Legislativo, mas porque a categoria precisa de instrumentos legais para fortalecer sua luta já que a Lei do Piso Salarial e a Lei Ruth Brilhante não tem sido cumpridas pelo senhor dos vetos e do reajuste zero", finalizou Antunes.

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